| NºTermo |
NºProcesso |
Objeto |
CPF/CNPJ |
Instituição |
Vigência |
Valor |
Arq. |
| Início |
Término |
| 0043/2019-TJMA | 43102/2019 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SEAP PARA QUE AS AUDIÊNCIAS REALIZADAS ENTRE AS VARA E UNIDADES PRISIONAIS POSSAM SER EFETIVADAS USANDO WEB DE CONFERÊNCIAS PARA AUDIÊNCIAS | 13.127.340/0001-20 | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTAÇÃO PENITENCIÁRIA | 05/11/19 | 05/11/22 | 0,00 |  |
| 0044/2019-TJMA | 14755/2019 | CREDENCIAMENTO DE CÂMARA PRIVADA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM_ARBEMPORTO | 29.717.416/0001-07 | CÂMARA DE CONCIL., MED. E ARBITRAGEM EMPRESARIAL E PORTUÁRIA DO MA - ARBEMPORTO | 05/11/19 | 05/11/21 | 0,00 | |
| 0045/2019-TJMA | 41659/2019 | INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO CEJUSC DE PINHEIRO | 22.026.526/0001-83 | FACULDADE SUPREMO REDENTOR - FACSUR | 13/11/19 | 13/11/24 | --- |  |
| 0048/2019-TJMA | 44029/2019 | INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE PEDREIRAS – FAESP (1 CEJUSC DE PEDREIRAS) NA SEDE DA COMARCA DE PEDREIRAS. | 06.043.988/0001-52 | FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO FRANCISCO (FAESF) | 09/12/19 | 09/12/24 | --- | |
| 0053/2019-TJMA | 48177/2019 | CUMPRIMENTO AO TERMO DE ADESÃO DO TJMA AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES 01/2018, CELEBRADO ENTRE O CNJ E O CFP. | 03.239.470/0023-06 | PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA | 09/01/20 | 09/01/23 | --- | |
| 001/2020-TJMA | 28283/2018 | CESSÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO), TIPO AMBULÂNCIA. | 02.973.240/0001-06 | SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO | 13/07/20 | 13/07/22 | --- | |
| 01/2020-TJMA | 33274/2020 | PERMISSÃO DE USO DE MÓDULO DE SALA ADMINISTRATIVA Nº 01, COM 12,65 M², LOCALIZADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO LUÍS, NA AV. DOS FRANCESES, Nº 300, VILA LOBÃO – SÃO LUÍS – MA, PARA FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 13.534.698/0001-77 | SINART - SOCIEDADE NACIONA DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA | 08/02/21 | 08/02/24 | 0,00 | |
| 0001/2020-TRE/MA | 2582/2020 | CESSÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O POSTO DE ATENDIMENTO AO ELEITOR NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA, QUE SERÁ UTILIZADO PELO TJMA PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL. | 05.962.421/0001-17 | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO | 16/01/20 | 16/01/21 | 0,00 | |
| 0001/2020-EDUCALLIS | 844/2020 | CONCESSÃO DE DESCONTOS NO VALOR DAS PARCELAS DE ANUIDADE EM BENEFICIO DOS SERVIDORES DO TJMA. | 09.039.403/0001-19 | COLEGIO EDUCALLIS | 27/02/20 | 31/12/20 | --- | |
| 0001/2020-UEMA | 44284/2019 | Convênio de cooperação técnico científico junto à Universidade Estadual do Maranhão, tendo como objeto a oferta de Curso de Especialização em Direito Público, na modalidade presencial, com duração de 18 (dezoito) meses, com oferta total 50 (cinquenta | 06.145.017/0001-13 | FAPEAD FUNDACAO DE APOIO AO ENS PESQ EXTENSAO | 18/03/20 | 18/09/21 | 306.696,00 | |
| 0001/2020-TJMA | 40783/2020 | ESTABELECER COOPERAÇÃO MÚTUA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES QUE OBJETIVEM O COMBATE AO SUB-REGISTRO E QUE VIABILIZEM O ACESSO DE TODO CIDADÃO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DO ITEM 16.9 DA AGENDA 2020 DA ONU | 21.384.589/0001-49 | ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES CIVIS DE PESSOAS NATURAIS_ARPEN | 11/12/20 | 11/12/22 | 0,00 | |
| 0003/2020-SSP/MA | 11075/2020 | CONVÊNIO CUJO OBJETO É A VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DOS EDIFÍCIOS-SEDE DAS COMARCAS DO ESTADO DO MARANHÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ASSESSORAMENTO OU ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OU PECULIARES E COMENDO DE AÇÕES | 06.354.500/0001-08 | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA | 30/04/20 | 30/10/21 | 13.431.816,00 |   |
| 0006/2020-PREFEITURA | 53977/2019 | CESSÃO DO SERVIDOR JOSÉ RAIMUNDO COUTINHO MOURÃO, MATRÍCULA 2749-1, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE COLINAS/MA, COM ÔNUS AO ÓRGÃO CEDENTE. | 06.113.682/0001-25 | PREF MUN DE COLINAS | 28/01/20 | 28/01/21 | 0,00 | |
| 0009/2020-PREFEITURA | 14254/2020 | CESSÃO DO SERVIDOR CARLOS IZONI DE CARVALHO. | 06.307.102/0001-30 | PREF MUN DE SÃO LUIS | 24/04/20 | 24/04/24 | --- | |
| 0010/2020 | 12009/2020 | ESTABELECER RECOMENDAÇÃO AOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | 06.354.468/0001-60 | GOVERNO DO MARANHÃO TESOURO | | | --- | |
| 0013/2020-TJ/CE | 17459/2020 | CESSAO RECÍPROCA DE SERVIDORES. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD0 DO CEARÁ | 20/10/20 | 20/10/22 | --- | |
| 0018/2020-TJMA | 17656/2020 | CESSÃO DE CÓDIGO-FONTE DO “SISTEMA PERITUS” DESENVOLVIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 05.483.912/0001-85 | PROC GERAL DE JUSTICA | 16/07/20 | 16/07/22 | --- | |
| 0021/2020 | 22182/2020 | MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CEJUSC. | 07.344.774/0001-89 | UNIBALSAS | 08/10/20 | 08/10/25 | --- | |
| 0022/2020-TJMA | 30337/2020 | DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DO SINDJUSMA, DE 15 (QUINZE) ESTAGIÁRIOS PARA ATUAÇÃO NO “PROJETO DIGITALIZAR JÁ”, PARA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EXISTENTES NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU. | 11.013.026/0001-90 | SINDJUS-MA | 18/09/20 | 18/09/21 | --- | |
| 0023/2020-TJMA | 307042020 | COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE FICHAS FINANCEIRAS E HISTÓRICOS FUNCIONAIS PELAS CONTADORIAS JUDICIAIS DO TJMA E PELO SETOR DE CÁLCULOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE. | 04.139.403/0001-77 | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 23/09/20 | 23/09/22 | 0,00 | |
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