R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1° Revogar o artigo 2º da Resolução nº 55/2020, de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2022 11:13 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 218/2022 01/12/2022 às 16:37 02/12/2022
“Referendada, por unanimidade, nos termos do voto do relator.” 2ª SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
Informações de Publicação 41/2023 08/03/2023 às 14:27 09/03/2023