O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º Fica à disposição da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia o cargo em comissão de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI1, da 3ª Vara da Comarca de Barra do Corda, criada e ainda não instalada. Art. 2º Fica assegurado o retorno do cargo em comissão de Assessor de Juiz, renomeado por meio desta Resolução, quando da instalação da sua unidade judicial de origem. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 05 de março de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/03/2021 15:36 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 40/2021 08/03/2021 às 13:37 09/03/2021

Referendada por unanimidade na 5ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 7 DE ABRIL DE 2021.

Informações de Publicação 219/2021 09/12/2021 às 11:31 10/12/2021