ODesembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no caput e no § 2º do art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal, torna público, para conhecimento dos magistrados e magistradas da entrância inicial com mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício nessa entrância, que se encontra vaga a Comarca de Bom Jardim, de entrância inicial, em decorrência da promoção do magistrado Philipe Silveira Carneiro da Cunha para a 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda. A referida unidade jurisdicional será provida mediante remoção pelo critério de merecimento, nos termos da Resolução-GP nº 114, de 10 de novembro de 2022, que alterou o Regimento Interno deste Tribunal. As inscrições deverão ser efetuadas no prazo de 5 (cinco) dias, contado da publicação deste edital, na forma prevista no art. 168 do Regimento Interno. Poderão requerer a remoção os juízes e as juízas que contem com mais de 2 (dois) anos de exercício na entrância inicial e integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se tais requisitos caso nenhum integrante dessa fração formule pedido de remoção, observando-se, sucessivamente, as demais quintas partes, conforme dispõe o § 1º do art. 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, instruído com a documentação exigida pelo art. 179 do Regimento Interno, por meio do sistema Digidoc, na modalidade “Requisição” , assunto “Remoção de Magistrado”, até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo estabelecido neste edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO LUÍS, 19 de junho de 2026.
Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 176362
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/06/2026 13:54 (RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE)
Informações de Publicação 109/2026 23/06/2026 às 15:03 24/06/2026
Prazo: 30.06.2026