O Desembargador Ricado Tadeu Bugarin Duailibe, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,dando cumprimento ao disposto no art. 3º, §2º da Resolução-GP nº 110, de 18 de agosto de 2025, deste Tribunal, torna público, para conhecimento dos interessados e interessadas, o requerimento conjunto de permuta formulado pelo Juiz de Direito Franklin Silva Brandão Júnior, matrícula nº 144196, de entrância final, Juiz Auxiliar da Comarca de Imperatriz/MA, de entrância final, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e do Juiz de Direito José Carlos TajraReis Júnior, matrícula nº 290935, de entrância final, titular da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Araguatins/TO, atualmente classificada como de entrância intermediária, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com base na Resolução-GP nº 110, de 18 de agosto de 2025 e na Resolução CNJ nº 603/2024, conforme autos do processo Digidoc nº 39243/2026. Registre-se, desde logo, que, considerando a equivalência entre as entrâncias dos magistrados requerentes, aplica-se o disposto no art. 8º, §1º, da Resolução-GP nº 110/2025, de modo que, em caso de deferimento da permuta, cada permutante ocupará a última posição da lista de antiguidade da respectiva entrância no tribunal de destino. Eventuais manifestações de interesse de outros magistrados e magistradas deverão observar o disposto no art. 3º, §2º da Resolução-GP nº 110, de 18 de agosto de 2025 deste Tribunal, devendo ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital, e instruídas coma documentação prevista no §1º do referido artigo, mediante protocolo no sistema Digidoc, cadastrado como “requisição” (assunto: Permuta de Magistrados), até às 23h59 do último dia do prazo. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO, São Luís.
Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 176362
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/06/2026 15:44 (RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE)
Informações de Publicação 106/2026 18/06/2026 às 15:44 19/06/2026
Prazo: 06.07.2026