O Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados e das magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância final, que se encontra vago o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, de igual entrância, em decorrência da remoção do magistrado Marco André Tavares Teixeira para a 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamarda Comarca da Ilha de SãoLuís, e que poderá ser provida, por meio de remoção de remoção, pelo critério de merecimento, conforme Resolução GP nº 114, de 10 de novembro de 2022, que alterou o Regimento Interno do Tribunal deste Tribunal, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõe o caput do artigo 168 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção os juízes e juízas há mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensandose esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno deste Tribunal, no sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO, São Luís, 08 de junho de 2026.
Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 176362
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/06/2026 23:14 (RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE)
Informações de Publicação 100/2026 10/06/2026 às 16:04 11/06/2026
Prazo: 16.06.2026