O Desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimentoao disposto no caput e no § 2º do art. 168 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos magistrados e magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de Icatu, em decorrência da promoção da magistrada Nivana Pereira Guimarães para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.A referida unidade jurisdicional poderá ser provida por remoção, pelo critério de merecimento, nos termos da Resolução GP nº 114, de 10 de novembro de 2022, que alterou o Regimento Interno deste Tribunal. As inscrições deverão ser realizadas no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com que dispõe o caput do art. 168 do Regimento Interno. Poderão requerer remoção os juízes e juízas que contem com mais de 02 (dois) anos de exercício na entrância inicial e integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se tais requisitos caso não haja interessado integrante da referida fração, e assim sucessivamente, nos termos do § 1º do art. 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, instruído com toda a documentação prevista no art. 179 do Regimento Interno, a ser protocolado no sistema Digidoc, cadastrado como “Requisição” (assunto: “Remoção de Magistrado”), até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo estabelecido neste edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de maio de 2026.
Desembargador GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR
Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercício
Matrícula 27003
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/05/2026 11:47 (GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR)
Informações de Publicação 90/2026 25/05/2026 às 15:48 26/05/2026.
Prazo:01.06.2026