O Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados e magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância intermediária, que a 2ª Vara da Comarca de Tutóia, de igual entrância, criada pela Lei Complementar nº 289/2025 e prevista sua instalação para o dia 16.04.2026, poderá ser provida, por meio de remoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 168 caput e 169 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção os juízes e juízas há mais de dois anos na entrância intermediária. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, no sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/04/2026 10:08 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 58/2026 06/04/2026 às 15:46 07/04/2026

Prazo: 13/04/2026