Art. 1º. Institui a Política de Gerenciamento do Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA). ...Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação. Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
CLÁUDIO HENRIQUE CARNEIRO SAMPAIO
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Matrícula 99176
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/03/2026 17:15 (CLÁUDIO HENRIQUE CARNEIRO SAMPAIO)
Informações de Publicação 57/2026 31/03/2026 às 16:41 06/04/2026
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Matrícula 99176
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Informações de Publicação 57/2026 31/03/2026 às 16:41 06/04/2026