R E S O L V E: Art. 1° Aprovar o Plano de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (PPTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para o exercício de 2026, na forma do anexo único desta portaria. Art. 2º Os projetos de TIC previstos para o exercício de 2026 foram analisados e aprovados pelo Comitê de Gestão de TIC e pelo Comitê de Governança de TIC, conforme registrado nas atas ATA-DTIC - 282025 e ATA-GabDesJMGN - 72025, respectivamente, em conformidade com as competências estabelecidas nos artigos 7º, inciso II, e 8º, inciso VII, da Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021. Art. 3º Compete à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) coordenar, gerenciar e implementar o Plano de Projetos de TIC 2026, além de prestar contas da execução dos projetos ao Comitê de Governança de TIC. Art. 4° O Plano de Projetos de TIC 2026 poderá ser alterado ao longo do exercício, com a inclusão de novos projetos ou cancelamento de projetos existentes, mediante deliberação do Comitê de Governança de TIC, observada a disponibilidade de recursos humanos, orçamentários e as justificativas. § 1º As demandas de projetos não previstas no Plano de Projetos de TIC 2026 devem ser submetidas à aprovação e priorização do Comitê de Governança de TIC para fins de inclusão no referido plano. § 2º Somente os projetos incluídos e priorizados no Plano de Projetos de TIC 2026 serão executados pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se. ...PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de janeiro de 2026.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/01/2026 13:30 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 16/2026 28/01/2026 às 14:03 29/01/2026
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/01/2026 13:30 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 16/2026 28/01/2026 às 14:03 29/01/2026