RESOLVE: Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária: 04101 - Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 3.238.707,00 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil e setecentos e sete reais) para atender à programação constante do Anexo II. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorre de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento no valor de R$ 3.238.707,00 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil e setecentos e sete reais), conforme Anexo I. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/12/2025 13:14 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 231/2025 19/12/2025 às 15:45 07/01/2026