RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Distribuir e consolidar, na Justiça de Primeiro Grau, cargos em comissão de Assessor de Administração, simbologia CDAI-3, conforme disposto no Anexo Único desta Resolução, que passam a integrar os respectivos quadros de lotação das unidades judiciárias. Art. 2º O quadro de lotação dos cargos em comissão, constante no Anexo IV da Resolução-GP nº 55, de 31 de março de 2025, passa a vigorar com as alterações resultantes da distribuição e consolidação previstas no art. 1º desta Resolução. Art. 3º Revogar as Resoluções-GP nº 81, de 8 de agosto de 2024; nº 102, de 24 de setembro de 2024; nº 119, de 7 de novembro de 2024; nº 140, de 4 de dezembro de 2024 nº 141, de 9 de dezembro de 2024; nº 144, de 12 de dezembro de 2024; nº 2, de 10 de janeiro de 2025; nº 4, de 13 de janeiro de 2025; nº 40, de 12 de março de 2025; nº 60, de 2 de abril de 2025; nº 85, de 13 de maio de 2025; nº 88, de 14 de maio de 2025; e nº 103, de 22 de julho de 2025. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de outubro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/10/2025 19:51 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 182/2025 07/10/2025 às 15:15 08/10/2025
O Órgão Especial, na 18ª Sessão Virtual Administrativa, realizada com início às 15h do dia 15 de outubro de 2025 e término às 14h59min do dia 22 de outubro de 2025, por votação unânime, referendou a Resolução, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Informações de Publicação 202/2025 05/11/2025 às 15:47 06/11/2025