RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1° Aprovar o Plano de Contratações Anual – PCA do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para o exercício de 2026, na forma do Anexo desta Resolução. Art. 2° As unidades demandantes, Diretorias, Assessorias, Coordenadorias, Divisões e demais setores requisitantes deverão acompanhar e monitorar o estágio das suas demandas aprovadas, por meio do Painel de Gestão (dashboard PCA 2026). Parágrafo único. As contratações que não obedecerem aos prazos planejados deverão ser precedidas de justificativa fundamentada. Art. 3° As demandas previstas para o exercício de 2026 foram analisadas e aprovadas pelo Comitê de Governança das Contratações, conforme as Atas: ATA-DADM_102025, ATA-DADM_112025, ATA-DADM_122025 e ATA-DADM_132025, referentes às reuniões realizadas em 03/06/2025, 05/06/2025, 12/06/2025 e 13/06/2025. Art. 4° Cabe à Diretoria Administrativa o acompanhamento e a fiscalização do PCA 2026, sem prejuízo da colaboração de outros setores, quando necessário. Art. 5° As contratações que não constarem do anexo do presente Plano de Contratações Anual poderão ser incluídas no exercício 2026, por meio de requerimento dirigido ao Comitê de Governança das Contratações, com as devidas justificativas. Art. 6° O PCA 2026 deverá ser publicado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em conformidade com a Resolução CNJ nº 260, de 11 de setembro de 2018, que exige a divulgação, nos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário, dos principais documentos que compõem os processos de contratação. Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de outubro de 2025.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/10/2025 15:51 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 197/2025 29/10/2025 às 00:00 30/10/2025