Edital-MAG-892022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE PARA O CARGO DE JUIZ AUXILIAR DA COMARCA DA ILHA DE S. LUÍS.


O Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art.168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados e das magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância intermediária, que se encontra vago o cargo de Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final, em decorrência da titularidade da Doutora Gisele Ribeiro Rondon, na Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial da Violência Doméstica e FamilIiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final e que poderá ser provido, através de promoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelecem os artigos 168 caput 169 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes e as juízas há mais de dois anos na entrância intermediária e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a promoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/09/2022 15:59 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 172/2022 22/09/2022 às 14:38 23/09/2022

Prazo: 30.09.2022

DOWNLOADS