O Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados e das magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de São João Batista, de igual entrância, em decorrência da remoção do Dr. Moisés Souza de Sá Costa, para a Comarca de Governador Eugênio Barros e que poderá ser provida, através de remoção de remoção, pelo critério de merecimento, conforme Resolução nº 426/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que alterou a Resolução CNJ 106/2010, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõe o caput do artigo 168 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção de remoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno deste Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 05 de setembro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/09/2022 14:40 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 162/2022 06/09/2022 às 14:31 09/09/2022

Prazo: 16.09.2022