O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º e caput do Art.168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistradosmn com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, de entrância intermediária, em decorrência da remoção do magistrado André Bezerra Ewerton Martins, para a 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz e o pedido de desistência, por motivos pessoais, formulado pelo magistrado Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho da remoção de remoção, e que poderá ser provida, através de promoção, pelo critério de merecimento, conforme Resolução nº 426/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que alterou a Resolução CNJ nº 106/2010, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o caput do art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de abril de 2022.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/04/2022 08:29 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação73/2022 28/04/2022 às 11:44 29/04/2022

Prazzo: 06.05.2022