O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista o que estabelece § 2º do Art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância intermediária, que se encontra vaga a 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, de igual entrância, em decorrência da aplicação da sanção disciplinar de aposentadoria compulsória do Dr. Marcelo Testa Badochi, pelo Conselho Nacional de Justiça e em face da comunicação da Presidência deste Tribunal, conforme DPA, 361/2021, que poderá ser provida, através de remoção, pelo critério de merecimento, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 168 caput e 179 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção os juízes há mais de dois anos na entrância intermediária e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno, A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno deste Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 06 de outubro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/10/2021 12:21 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 182/2021 08/10/2021 às 11:59 13/10/2021