PORTARIA-TJ - 30822021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Setor Origem: DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Setor Relacionado: ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO
Situação: Vigente
Assunto: METAS- DESEMPENHO- INDICADORES- PRODUTIVIDADE- UNIDADES JUDICIAIS- GABINETES- DESEMBARGADOR- UNIDADES-ADMINISTRATIVAS- OBTENÇÃO- GRATIFICAÇÃO- PRODUTIVIDADE JUDICIÁRIA- GPJ 2021.

RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso III do Art. 1º da Portaria-TJ n° 4980, de 22 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º […] … III - aquele que tiver 05 (cinco) ou mais metas poderá ter 01 (uma) meta cumprida em, no mínimo, 90 % (noventa por cento) do proposto e as demais metas cumpridas em, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do proposto. *… Art. 2º Acrescentar o artigo 7º-A na Portaria-TJ n° 4980, de 22 de dezembro de 2020 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º-A Para que as unidades administrativas da Corregedoria Geral da Justiça recebam a GPJ 2021, deverão preencher os seguintes requisitos: I- aquela que tiver até 10 (dez) metas (assuntos), com distribuição no ano de apuração, deverá atingir integralmente as metas propostas; II- aquela que tiver mais de 10 (dez) metas (assuntos), com distribuição no ano de apuração, deverá cumprir, pelo menos, 80% (oitenta por cento) das metas propostas integralmente; III- no caso do inciso anterior, as metas não cumpridas integralmente deverão ter cumprimento de, no mínimo, 90% (noventa por cento) do proposto. Art. 3º Alterar os Anexos I, II e III da Portaria-TJ n° 4980, de 22 de dezembro de 2020 que passam a vigorar conforme os anexos desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE AGOSTO DE 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/08/2021 10:50 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 155/2021 27/08/2021 às 11:25 30/08/2021

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