Edital-MAG-572021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Setor Origem: GABINETE DO DIRETOR GERAL
Situação: Vigente
Assunto: PROMOÇÃO- CRITÉRIO- ANTIGUIDADE- JUIZ AUXILIAR- COMARCA- ILHA- SÃO LUÍS- ENTRÂNCIA FINAL.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art.168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância intermediária, que se encontra vago o cargo de Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final, em decorrência da titularidade do Doutor Flávio Roberto Ribeiro Soares, na 7ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final e que poderá ser provido, através de promoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelecem os artigos 168 caput 169 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância intermediária e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a promoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de junho de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/06/2021 15:03 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 116/2021 01/07/2021 às 13:55 02/07/2021

Prazo: 09.07.2021

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