Edital -MAG-552021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Setor Origem: GABINETE DO DIRETOR GERAL
Situação: Vigente
Assunto: REMOÇÃO-REMOÇÃO- CRITÉRIO- MERECIMENTO- COMARCA- MIRINZAL-ENTRÂNCIA INICIAL.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de Mirinzal, de igual entrância, em decorrência da remoção da Dra. Mara Carneiro de Paula Pessoa, para a Comarca de Guimarães, e que poderá ser provida, através de remoção de remoção, pelo critério de merecimento, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõe o caput do artigo 168 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção de remoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno deste Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 30 de junho de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/06/2021 14:07 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 116/2021 01/07/2021 às 13:55 02/07/202

Prazo: 09.07.2021

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