O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 2º do Art. 144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância final, que se encontra vaga a 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar da Comarca de Ilha de São Luís, de igual entrância, em decorrência da remoção da Doutora Sara Fernanda Gama para a 3ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, e que poderá ser provida, através de remoção de remoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 144, caput, e 145 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção os juízes há mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 158 do citado Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 10 de março de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/03/2021 12:39 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 46/2021 16/03/2021 às 00:00 17/03/2021

Prazo: 22.03.2021