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EDITAL-MAG-202021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


MAGISTRADOS- PROMOÇÃO- CRITÉRIO- MERECIMENTO


O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art.144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a 3ª Vara da Comarca de Balsas, de entrância intermediária, em decorrência da remoção de remoção da Dra. Nirvana Maria Moura Barros, para o Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, de entrância intermediária e que poderá ser provida, através de promoção, pelo critério de merecimento, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelece o caput do art. 144 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a promoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 146 do Regimento Interno, A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 153 do Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 12:01 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 29/2021 19/02/2021 às 12:37 22/02/2021

Prazo: 01.03.2021

 

 

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