PORTARIA Nº. 1420/2010-GP/DG

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação: Vigente
Assunto: proposta- Procuradoria Geral da Justiça

Designar os Desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, José Bernardo Silva Rodrigues, José Ribamar Fróz Sobrinho, os juízes das varas criminais de São Luis, bem como o da Central de Inquéritos, para, sob a presidência do primeiro, apresentarem estudo final sob a proposta da Procuradoria Geral da Justiça no sentido de que seja adotado um sistema de tramitação direta dos inquéritos policiais entre o Ministério Público e a polícia e sobre a extinção da Central de Inquéritos. (Publicada no D.J.E. nº 89, de 17.05.2010, p-08).

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