RESOLVE Art. 1º - Prorrogar o prazo de inscrições para o Casamento Comunitário LGBTQIA+, originalmente previsto para encerrar-se no dia 18 de abril de 2025 até o dia 22/05/2025. Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições previstas na portaria anterior, especialmente no que se refere aos documentos exigidos, critérios de participação e datas de celebração. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, em São Luís, data de assinatura do sistema.
Desembargador JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Corregedor Geral do Foro Extrajudicial
Matrícula 16402
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/04/2025 12:03 (JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS)
Informações de Publicação 66/2025 11/04/2025 às 15:26 14/04/2025