PROVÊ: Art. 1º Alterar os arts. 1º e 3º do Provimento nº 14 de 6 de abril de 2026 que passam a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º A Comarca de Santo Amaro do Maranhão/MA, desmembrada da Comarca de Humberto de Campos/MA, com termo único e sede no Município de Santo Amaro do Maranhão/MA, será instalada no dia 17/04/2026, conforme o OFC-GP– 6712026 da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, no Processo Digidoc 20187/2026.(NR) “ Art. 3º A partir da instalação, ficam redistribuídos à Vara Única da Comarca de Santo Amaro do Maranhão/MA todos os processos em tramitação na Vara Única da Comarca de Humberto/MA cuja competência pertença a aludida Comarca”.(NR) Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 13 de abril de 2026.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/04/2026 10:55 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 63/2026 13/04/2026 às 15:37 14/04/2026