Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

PROVIMENTO Nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Setor Origem:

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Situação:

Vigente


Assunto:

Alteração nos arts. 63 a 75 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.


Dispõe sobre a alteração nos arts. 63 a 75 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, para adequação à Resolução CNJ nº 654, de 04 de novembro de 2025, que regulamenta o processo de vitaliciamento dos magistrados e das magistradas de 1º grau.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/03/2026 11:20 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 46/2026 16/03/2026 às 15:29 17/03/2026

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