DO OBJETO: O PRESENTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR FINALIDADE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS ENTRE OS PARTÍCIPES PARA INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE LEITORES E O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES ARTÍSTICAS ATRAVÉS DE PRÁTICAS INTEGRADAS DE LEITURA , POR MEIO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO LIVRO, A LEITURA E A CULTURA, EM ESPECIAL DE AUTORES OU AUTORAS E ARTISTAS MARANHENSES, PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE NA FUNAC. DOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS: PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DO PRESENTE TERMO, NÃO HAVERÁ TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE OS PARTÍCIPES, ARCANDO CADA QUAL COM AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS SERVIÇOS E DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NESTE TERMO. AS AÇÕES QUE EVENTUALMENTE IMPLICAREM REPASSE DE RECURSOS SERÃO VIABILIZADAS POR INTERMÉDIO DE INSTRUMENTO ESPECÍFICO.DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO SERÁ DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO, A CRITÉRIO DOS COOPERANTES, MEDIANTE ASSINATURA DE ADITIVO. DA RESCISÃO: O PRESENTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PODERÁ SER RESCINDIDO A QUALQUER TEMPO, POR MÚTUO CONSENTIMENTO, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 90 (NOVENTA)
DIAS, RESTANDO PARA CADA QUAL TÃO SOMENTE A RESPONSABILIDADE PELAS TAREFAS EM EXECUÇÃO NO PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO. DAS ALTERAÇÕES: ESTE INSTRUMENTO PODERÁ SER ALTERADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 124 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, MEDIANTE TERMO ADITIVO, EXCETO NO TOCANTE AO SEU OBJETO. DA FISCALIZAÇÃO: OS SERVIDORES E/OU SERVIDORAS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO SERÃO DESIGNADOS ATRAVÉS DE PORTARIA ESPECÍFICA. DA PUBLICAÇÃO: O TJMA PROVIDENCIARÁ A PUBLICAÇÃO RESUMIDA DESTE TERMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – DJE, A FIM DE GARANTIR A AMPLA PUBLICIDADE. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025.ASSINATURAS:
DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO;
DESEMBARGADOR FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA
COORDENADOR-GERAL DA UNIDADE DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO,
APERFEIÇOAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO;
DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO
DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO MARANHÃO;
SORIMAR SABÓIA AMORIM
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
PRESIDENTE DA ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS.