RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogada, até 30 de março de 2026, a suspensão do expediente presencial no Fórum da Vara Única da Comarca de Montes Altos/MA, em razão da ampliação da reforma predial e da necessidade de execução de serviços estruturais adicionais indispensáveis à segurança da edificação. Art. 2º - Durante o período de suspensão, o atendimento ao público permanecerá exclusivamente remoto, por meio: I – dos canais eletrônicos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão; II – do sistema Pje; III – de telefone e e-mail institucionais divulgados no sítio eletrônico do TJMA. Art. 3º - As audiências e demais atos judiciais designados para o período deverão ser: I – realizados por videoconferência, sempre que possível; ou II – remarcados, quando inexistir viabilidade técnica para realização remota, cabendo à Secretaria a devida comunicação às partes e instituições envolvidas. Art. 4º - A Secretaria Judiciária deverá manter atualizados e amplamente divulgados os canais de contato remoto, bem como informar regularmente às instituições parceiras (MP, OAB, Procuradorias e órgãos públicos) acerca da continuidade da suspensão do expediente presencial. Art. 5º - Concluídas as obras antes do prazo ora fixado, e mediante comunicação formal da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, a retomada do expediente presencial ocorrerá de imediato, mediante publicação de aviso próprio. Art. 6º - Publique-se esta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, afixe-se aviso em local de costume, e dê-se ampla divulgação às instituições parceiras e ao público em geral. ⸻ Cumpra-se.