O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Art.1º Ficam prorrogadas as inscrições previstas no EDT-GCGJ-12025 pelo prazo adicional de 15 (quinze) dias, passando o novo período de inscrições para 22 de setembro a 18 de outubro de 2025. Art. 2º Retificar o item 3.2.4.3, onde se lê “A sentença judicial deve ser enviada em campo próprio do formulário, em arquivo no formato PDF (Portable Document Format), devendo ser suprimidas quaisquer informações relativas ao nome da magistrada prolatora ou do magistrado prolator, bem como à comarca de origem do processo.” Agora se lê: “ A sentença judicial deverá ser enviada no campo próprio do formulário, em arquivo no formato PDF (Portable Document Format), devendo ser suprimidas quaisquer informações que identifiquem a magistrada ou o magistrado prolator, as partes envolvidas e a comarca de origem do processo.” Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no EDT-GCGJ-12025. Art. 4º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/10/2025 21:25 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 181/2025 06/10/2025 às 14:42 07/10/2025