Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO - 22021

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Vigente


Regulamenta os procedimentos quanto à prestação de serviços de apostilamento em documentos públicos e ao cadastramento no sistema eletrônico - APOSTIL - do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.


 

Regulamenta os procedimentos quanto à prestação de serviços de apostilamento em documentos públicos e ao cadastramento no sistema eletrônico - APOSTIL - do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

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