COMISSÃO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS

ATRIBUIÇÕES

De acordo com a RESOL-GP - 362020 (Dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas Permanentes do Tribunal de Justiça).
Regimento Interno do TJMA:
Art. 84. Competem às comissões permanentes:
I - à Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos:
a) elaborar anteprojetos de alteração do Código de Divisão e Organização Judiciárias e emitir parecer sobre anteprojetos de alteração do Código de
Divisão e Organização Judiciárias apresentados pelo presidente, pelo corregedor-geral da Justiça e pelos demais desembargadores;
b) emitir parecer sobre anteprojetos de leis apresentados pelo presidente, pelo corregedor-geral e pelos desembargadores;
c) apresentar sugestões sobre os serviços auxiliares da Justiça de 1° e 2° graus;
d) realizar controle e acompanhamento dos projetos encaminhados à Assembleia Legislativa;
e) zelar pela fiel execução do Código de Divisão e Organização Judiciárias.

COMPOSIÇÃO

1. Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues - Presidente (art. 83)
2. Desembargador Cleones Carvalho Cunha
3. Desembargador Marcelo Carvalho Silva
4. Desembargador Jaime Ferreira de Araújo
5. Desembargador José de Ribamar Castro
Suplentes:
1. Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
2. Desembargador Tyrone José Silva