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SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO EXTERNO

O Arquivo Judiciário e suas Divisões informam que por motivo de reforma nas suas instalações estarão atendendo apenas o público interno, estando suspenso, temporariamente, o atendimento a pesquisadores. Informa ainda que os telefones disponíveis são os números (98) 3223-7226/7220. Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail arquivo@tjma.jus.br.

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SUSPENSÃO - SESSÕES DAS PRIMEIRAS E SEGUNDAS CÍVEIS REUNIDAS

Por deliberação das Primeiras e Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, as sessões de julgamento do dia 21 de fevereiro de 2020 não serão realizadas, ficando os processos constantes das pautas publicadas para a referida data, todos adiados para a sessão do dia 6 de março de 2020.  

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RESOL-GP - 742016

23
JUN
2017

14:55

RESOL-GP - 742016
Código de validação: F81F9260E9


Cria o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, em substituição ao Núcleo de Recursos
Repetitivos - NURER (Resolução-GP n° 4/2013), e a Comissão Gestora de Precedentes,
responsáveis pela aplicação das sistemáticas dos recursos de repercussão geral e repetitivos e dos
incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) e de assunção de competência (IACs)
previstos na Lei n° 13.105/2015, Código de Processo Civil - CPC.

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