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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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MEMBROS

03
JUN
2014

11:04

Secretária do NUGEP e da Comissão Gestora de Precedentes: Bianca Baptista Ramos, com graduação superior em Direito, matrícula 132662, e-mail: bbramos@tjma.jus.br, telefone: (98) 3261-6235

 

Sandra Queiroz Costa, Técnica Judiciária, com graduação superior em Direito, matrícula 106286, e-mail: sqcosta@tjma.jus.br, telefone: (98) 3261-6231

 

Márcia Regina da Silva Fernandes, Técnica Judiciária, com graduação superior em Direito, matrícula 112847, e-mail: mrfernandes@tjma.jus.br, telefone: (98) 3198 4350

 

Sara Tobias de Souza, Analista Judiciário – Direito, matrícula 147199, e-mail: stsouza@tjma.jus.br, telefone: (98) 3198 4350

 

Maria Hilânia de Sousa Torres, Técnica Judiciária, com graduação superior em Direito, matrícula 130500, e-mail: mhtorres@tjma.jus.br, telefone: (98) 3198 4359

 

Gabriel Silva Fortes da Cunha, Analista Judiciário – Direito, matrícula 139386, e-mail: gcunha@tjma.jus.br, telefone: (98) 3198 4606

 

Emmanuelle de Sousa Fontes Martins, Técnica Judiciária, com graduação superior em Direito, matrícula 118703, e-mail: emartins@tjma.jus.br, telefone: (98) 3194 5448

 

 

COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES, composta pelos seguintes magistrados:

 

I - PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA - Desembargador integrante da Seção Cível;

II - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - Desembargador integrante das Câmaras Criminais Reunidas;

III - SONIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO - Juíza auxiliar da Presidência;

IV - TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - Juiz titular da Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís;

V - JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO - Juiz da Vara da Fazenda Pública – Execução Fiscal.

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