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SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO EXTERNO

O Arquivo Judiciário e suas Divisões informam que por motivo de reforma nas suas instalações estarão atendendo apenas o público interno, estando suspenso, temporariamente, o atendimento a pesquisadores. Informa ainda que os telefones disponíveis são os números (98) 3223-7226/7220. Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail arquivo@tjma.jus.br.

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SUSPENSÃO - SESSÕES DAS PRIMEIRAS E SEGUNDAS CÍVEIS REUNIDAS

Por deliberação das Primeiras e Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, as sessões de julgamento do dia 21 de fevereiro de 2020 não serão realizadas, ficando os processos constantes das pautas publicadas para a referida data, todos adiados para a sessão do dia 6 de março de 2020.  

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Cronologia da Justiça Estadual

23
MAI
2013

10:21

 

1603 - Entra em vigor na Colônia o “Código Filipino, ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal”.

1612 - Decretadas as “Leis Fundamentais do Maranhão”, o primeiro ordenamento judiciário.

1619 - Implantada a Ouvidoria Geral do Estado Colonial do Maranhão, para administrar a Justiça local.

1660 - Criado o “Tribunal do Juízo da Coroa”, colegiado da Justiça colonial, para solucionar conflitos entre autoridades.

1777 - A Junta da Justiça, instalada em 1777, era um colegiado julgador da época colonial. Tinha com presidente o Governador e como relator o ouvidor. Funcionou até a instalação de uma Junta maranhense.

 1811- Resolução do Rei D. João VI, de Portugal, de 28 de agosto, cria o Tribunal da Relação do Maranhão – a terceira corte de Justiça do país.

1812 - Alvará institui, em 13 de maio, o Regimento do Tribunal da Relação do Maranhão.

1813 - Instalado o Tribunal da Relação do Maranhão, em 4 de novembro, na antiga Casa de Câmara e Senado, atual sede da Prefeitura Municipal de São Luís.

1891- O Superior Tribunal de Justiça substitui, em 27 de agosto, o Tribunal da Relação. Foi instalado na Rua Afonso Pena (antiga Rua Formosa) com Rua Direita.

1923 - Criado o Arquivo Judiciário (Decreto n° 626/1923)

1934 - A Corte de Apelação substitui, em novembro, o extinto Superior Tribunal de Justiça.

1937 - É extinta a Corte de Apelação e criado o Tribunal de Apelação, em dezembro.

1947 - A corte estadual passa a se chamar Tribunal de Justiça do Maranhão, em 28 de julho, com a extinção do Tribunal de Apelação.

1948 - O presidente da República, general Eurico Gaspar Dutra, inaugura o Palácio da Justiça “Clóvis Bevilacqua”, a sede-própria do TJMA.

1967 - O Tribunal de Justiça é dividido em Câmaras para julgar os processos cíveis e criminais.

1976 - Posse, em 30 de setembro, da primeira mulher a ocupar o cargo de desembargador: Judith de Oliveira Pacheco.

1986 - Instituída, em novembro, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão.

1988 - É inaugurada, em 4 de setembro, a sede do Fórum Desembargador Sarney Costa”, no Calhau.

1993 - Implementação da distribuição eletrônica de processos no 1º grau.

1995 - Instalado o primeiro Juizado Informal de Pequenas Causas.

1997 - Inauguração, em novembro, da Creche Judith Pacheco, que acolhe filhos de servidores do Poder Judiciário durante o horário de expediente.

1997 - Inauguração, em dezembro, da Casa da Criança, instituição que abriga e encaminha para adoção crianças em situação de risco ou abandono.

1998 - Implementação da distribuição eletrônica de processos no Tribunal de Justiça.

1999 - Inauguração, em setembro, da Casa Abrigo, instituição de acolhimento de mulheres vítimas da violência doméstica.

1999 - Instalação do Laboratório Forense de Biologia Molecular, que realiza, gratuitamente, exames de investigação de paternidade para as Varas de Família.

2000 - Instituído o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – Ferj, para custear investimentos na melhoria dos serviços judiciários, e o selo judicial.

2001- Implantada a Unidade Móvel do Juizado do Trânsito, que promove audiência de conciliação entre condutores de veículos envolvidos em acidentes.

2005 - Instalação das secretarias judiciais nos fóruns, em substituição aos antigos cartórios.

2005 - Realizado o primeiro concurso público para servidores do TJMA.

2007 - Implantação do Processo Judicial Digital nos Juizados Especiais Cíveis.

2010 - Instalação da Casa de Justiça e Cidadania, que implementa ações de participação do cidadão nos serviços prestados pela Justiça.

2010 - Instalação da Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão, canal de comunicação com o cidadão para recebimento de reclamações, sugestões e críticas.

2010 - Execução do primeiro Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, com vigência até 2014.

2012 - Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadaniano Fórum da comarca de São Luís.

2012 - Inaugurado o primeiro Data Center do Poder Judiciário.

2013 - Tribunal de Justiça do Maranhão completa 200 anos de instalação.

 

 

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