Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Clique para fechar

SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

Busca ▼

Editais de Eliminação de Documentos

06
JUL
2015

12:11

Consulte abaixo os Editais de Eliminação de Documentos (Agravos de Instrumento) já publicados de 2013 aos dias atuais.

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2