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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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Publicações Técnicas

06
JUL
2015

11:24

PRINCIPAIS PRODUTOS

 

1. Exposições e visitas técnicas guiadas.

2. Catálogos das documentações já organizadas das comarcas de São Luís, Guimarães, Alcântara, Viana, entre outros em fase de elaboração (consulte os arquivos dos catálogos disponíveis abaixo).

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