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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Condições de acesso e uso

06
JUL
2015

11:21

CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA ACESSO E USO

 

A consulta pode ser realizada nas dependências do  Arquivo, na Sala de Pesquisa, mediante o preenchimento da Ficha de Referência e Pesquisa, que será efetuado apenas na primeira consulta. Quando desejado, poderá ser solicitada e agendada pelo endereço eletrônico coarquivo@tjma.jus.br.

Atendimentos remotos deverão ser solicitados após a leitura prévia do Guia do acervo e do Guia do Usuário (Regulamento), disponíveis no site do TJ, onde são fornecidas informações a respeito dos instrumentos de pesquisa relacionados aos fundos e coleções sob a guarda da instituição.

 

Os SERVIDORES do  Arquivo NÃO REALIZAM PESQUISAS, apenas prestam atendimento e orientações sobre a documentação custodiada que venha a ser solicitada para uma consulta.


 

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