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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Serviços oferecidos

06
NOV
2012

11:45

Os principais serviços disponibilizados pelo Arquivo do TJMA (anexado  à Coordenadoria de Biblioteca, denominada atualmente como Coordenadoria de Biblioteca e Arquivo - Resolução GP 10/2015, de 27/02/2015), são:

I. Localização e empréstimo de documentos administrativos (processos)*;

II. Localização e empréstimo de processos judiciais de 2º grau*;

III. Localização e empréstimo de pastas funcionais*;

IV. Busca de legislação estadual no acervo de Diários Oficiais do Poder Executivo;

V. Pesquisa local nos documentos históricos, relativos ao acervo permanente;

VI. Transcrição de documentos, a pedido da Administração;

VII. Consulta, leitura e reprodução de documentos (esta última será realizada fora das dependências da CADH e o interessado em reproduzir será acompanhado por um servidor);

VIII. Atendimento aos usuários internos e externos; e

IX. Orientação e acompanhamento de pesquisas e estudos na documentação histórica; e

X. Vistorias técnicas nas comarcas para assistência técnica arquivística e/ou levantamento e recolhimento de documentos/processos de caráter histórico, mediante solicitação via ofício à CGJ e autorização da Presidência.*

 

*Restrito aos usuários internos.

 

SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO

 

Solicitados mediante preenchimento e assinatura do Termo de Responsabilidade pelo Uso de Reproduções de Documentos. O pesquisador poderá, opcionalmente, obter cópias digitalizadas de documentos históricos (acervo permanente) através de câmera fotográfica própria, sem a utilização de flash, desde que disponibilize os arquivos de todas as cópias feitas para a Coordenadoria, conforme as regras descritas no Termo de Responsabilidade.

As cópias de documentos e livros raros somente serão autorizadas caso não acarretem prejuízo à conservação dos mesmos.

 

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