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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Competências e Atribuições

03
OUT
2012

13:57

O Arquivo do TJMA (anexado à Coordenadoria de Biblioteca, denominada atualmente como Coordenadoria de Biblioteca e Arquivo) é a instituição arquivística competente para receber e administrar o acervo de documentos de fase intermediária e permanente recebidos e produzidos pelo Tribunal de Justiça e suas unidades administrativas, isto é, pela Justiça de 2º grau, que se constituem basicamente por processos administrativos, judiciais, financeiros e assentamentos funcionais de seus servidores.

Logo, tem como seus principais usuários todos os servidores das unidades administrativas do Tribunal de Justiça, que demandam atendimento através de sistema eletrônico interno por onde tramitam todos os pedidos de teor ou caráter administrativo (o Digidoc) para dar cumprimento às ações finalísticas do órgão; e também o público externo, constituído pelo cidadão comum (população) que procura o arquivo para obter apenas a cópia de algum documento ou processo em que ele seja parte ou advogado para fins de comprovação de algum direito; ou ainda pelo público acadêmico, constituído pelos pesquisadores, historiadores, genealogistas e estudantes de graduação e pós-graduação interessados na documentação histórica para subsidiar a elaboração de suas produções acadêmicas, tais como artigos, monografias, dissertações, teses e livros.

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