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Arquivo Judiciário

Histórico

03
OUT
2012

08:35

O Arquivo do Tribunal de Justiça (antiga  Coordenadoria de Arquivo e Documentos Históricos – CADH), atualmente anexado à Coordenadoria de Biblioteca, que passou a denominar-se Coordenadoria de Biblioteca e Arquivo, conforme Resolução TJ nº 10/2015,  foi criado no Governo de Godofredo Viana, através do Decreto n° 626, de 24 de março de 1923, como parte da reestruturação administrativa implantada com a nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão.

Destaca-se por possuir um acervo que guarda documentos processuais manuscritos, datilografados e impressos que datam a partir do século XVIII de várias Comarcas do estado, como: São Luís, Alcântara, Caxias, Icatú, Imperatriz, Cururupu, Coroatá, Viana, Rosário, Itapecuru-Mirim, Brejo, entre outras. Ressalte-se também a existência de obras raras como códices, livros de registro de testamentos, registros gerais e registro de notas de comarcas, tais como o Livro de Registro de Notas da Comarca de Viana 1776-1791, e o Regimento da Relação de 1813 e a Carta da Relação do Maranhão de 1832, que são os documentos de nascimento do Tribunal de Justiça do Maranhão, o terceiro mais antigo do país, instituído em 1811 e instalado somente em 04 de novembro de 1813, completando, desse modo em 2013, duzentos (200) anos de criação.

Em sua longa trajetória já esteve instalado em vários espaços no prédio do Tribunal, até ser, em 2001, transferido para o 2º pavimento de um imóvel na Praia Grande, centro histórico da cidade situado à Rua da Estrela, de modo que a sua documentação histórica esteve boa parte desse tempo acondicionada de forma indevida, até que em 2003 o arquivo foi reinaugurado ainda nesse imóvel do Centro, vindo a ser transferido em 2006 para o prédio onde funcionava a antiga sede administrativa da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), que tornou-se a atual Unidade Administrativa V do Tribunal de Justiça, ocupando parte considerável deste imóvel, onde começou a receber tratamento técnico mais adequado.

Naquele ano de 2003 o arquivo foi reinaugurado no bojo das comemorações dos 190 anos do Tribunal de Justiça, na manhã de 4 de novembro, com a presença da então Presidente, Desa. Etelvina Ribeiro Gonçalves, do Des. Milson Coutinho e de várias outras autoridades, além de pesquisadores, estudantes e grande público. Naquela ocasião, o Arquivo foi denominado de “Arquivo Judiciário Des. Milson de Souza Coutinho” pela Resolução nº 16/2003, em homenagem a este Desembargador, que é reconhecidamente um importante pesquisador da História do Tribunal de Justiça.

Porém, a denominação de prédios do Poder Judiciário com nomes de pessoas vivas foi revogada pelas Resoluções nº 16 e 19 de 2007 e mais tarde revalidada com a Resolução nº 10/2009 em razão da aposentadoria do citado Desembargador em 02/03/2009, tornando-se, pois legítima, em razão do disposto na Resolução nº 31/2008 que permitiu a denominação de obras e bens públicos sob a administração do Poder Judiciário com o nome de pessoas vivas consagradas ou quando o homenageado for ex-integrante do Poder Público e se encontre na inatividade em face de aposentadoria.

A Coordenadoria de Biblioteca e Arquivo está subordinada à Presidência do TJ/MA e é constituída organizacionalmente por duas divisões: a Divisão de Acervo Administrativo e a Divisão de Acervo Judicial e Histórico, sendo cada uma destas representada por um Chefe diferente; e está estruturalmente subordinada à Diretoria Administrativa e também à Comissão de Documentação, Revista, Jurisprudência e Biblioteca, presidida pelo Des. Lourival Serejo.

Este Arquivo funciona atualmente no prédio que abrigava a Administração da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, situado à Rua Viveiros de Castro, n° 53, Alemanha.

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