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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Depoimento Especial

Depoimento Especial

Depoimento Especial

25
JUN
2012

20:04

O DEPOIMENTO ESPECIAL é um trabalho em conjunto entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia e Técnicos Especializados em ouvir a CRIANÇA ou ADOLESCENTE em um local adequado para  esclarecer os fatos investigados.

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