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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Relatórios Ouvidoria

Relatórios Ouvidoria

Publicações: Artigos e Relatórios

17
JUL
2014

00:00

Para acessar os artigos produzidos pelo Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira (Ouvidor do biênio 2014-2015), clique nos links abaixo:

 

Título: A expansão do papel das Ouvidorias Judiciárias 

http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/404432

 

Título: Ouvidoria judiciária como modelo de ombudsman e princípio republicano.

http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/404675

 

Título: Ouvidorias judiciárias e audiências públicas: oportunidade de comunicação, controle e proximidade.

http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/402044/ouvidorias_judiciorias_e_audioncias_poblicas_-_artigo_des__paulo_velten_27102015_0950.pdf

 

Para acessar os Relatórios da Ouvidoria clique nos tópicos a seguir.

 

 

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