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SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

17
JAN
2014

03:00

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), instituído pela Resolução n° 38/2012 - TJMA, assegura o acesso a informações públicas, de interesse coletivo ou geral, conforme a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527, de 18/11/2011).

É de competência da Ouvidoria do Poder Judiciário receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado - pessoa física ou jurídica.

Antes de fazer a solicitação, verifique se a informação requerida já não se encontra neste portal, nas seguintes áreas:

 

Mais informações podem ser obtidas em Dúvidas Frequentes ou pelo Telejudiciário - 08007071581

Os pedidos podem ser feitos pelos seguintes meios:

1. por correspondência, para o endereço da Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão: Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na Av. Carlos Cunha, s/nº, bairro Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820;

2. presencialmente, na sede da Ouvidoria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau);

3. por meio do formulário eletrônico abaixo:

- Formulário para pedido de informação

 

Acompanhe o seu pedido pelo telefone 0800-707-1581 ou pessoalmente, na sede da Ouvidoria, informando o número do protocolo da solicitação.

Como recorrer:

Contra a decisão que negar o seu requerimento, cabe recurso ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão, que pode ser interposto da seguinte forma:

I – presencialmente, das 8h às 18h, na sede da Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão.

II – eletronicamente, por meio de formulário disponibilizado abaixo:

- Formulário para recurso

 

Outras informações podem ser obtidas pelo Telejudiciário - 08007071581

 

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