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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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17
JAN
2014

05:00

AVISO IMPORTANTE:

1) Reclamações referentes a andamentos processuais que se encontram dentro da normalidade não são levadas ao conhecimento imediato da área a que se referem e, sim, cuidadosamente respondidas de modo a esclarecer a realidade do Poder Judiciário e a impossibilidade da celeridade pretendida;

2) O manifestante já deve ter feito petição requerendo a movimentação do processo, a fim de demonstrar empenho no seu andamento;

3) A solicitação não pode envolver discussão sobre decisão judicial.

 

A Ouvidoria disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

FORMULÁRIO ELETRÔNICO: disponível no Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão através do link https://sistemas.tjma.jus.br/attende/xhtml/frmAvisoOuvidoria.jsf.

TELEFONE: - 0800-7071581 (Ligações de Telefone fixo)

                        - (98)3194-5555

EMAIL INSTITUCIONAL: ouvidoria@tjma.jus.br

ATENDIMENTO PRESENCIAL: de 2ª a 6ª feira, no horário de 08h às 18h, na própria unidade, localizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, na Av. Carlos Cunha, s/n°, bairro Calhau, São Luís/MA. CEP: 65.076-820;

CARTA: endereçada à unidade, no endereço acima;

CELULAR: (98) 98880-5251 (Whatsapp)

 

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