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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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Des. Antonio Pacheco Guerreiro Júnior

04
JUL
2012

11:36

Guerreiro Júnior nasceu em São Luís, onde concluiu sua formação acadêmica. Foi auxiliar de escritório do Tribunal de Justiça; diretor da Corregedoria Geral da Justiça; escrivão dos feitos da Fazenda Pública nesta capital e juiz de Direito aprovado em concurso público. Exerceu a Magistratura junto às Comarcas de Guimarães, Cururupu, Cedral, Pinheiro, Turiaçu, Cândido Mendes, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Chapadinha, Bacabal, Lago da Pedra, São Mateus, São Luís Gonzaga, Olho d´Água das Cunhãs, Vitorino Freire, Paulo Ramos, Altamira do Maranhão, Pio XII e São Luís.

Fora da Justiça, exerceu o cargo de presidente da Cooperativa dos Profissionais Autônomos do Maranhão, vice-presidente da Cooperativa de Livros dos Universitários, participando ativamente de todas as lutas pelo melhoramento do ensino superior. Possui especialização em Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário e Financeiro. Recebeu comendas de grande vulto na área jurídica, como as medalhas do Mérito Judiciário e Bento Moreira Lima, bem como os títulos de cidadania dos municípios de Itapecuru e Bacabal. Foi condecorado, ainda, com a Medalha Simão Estácio da Silveira, concedida pela Câmara Municipal de São Luís.

Recentemente, sua produção como jurista foi matéria de capa de publicação de destaque nacional, a Revista Consulex, sobre crédito rural. Desde 1998 ocupa o cargo de desembargador deste Tribunal.

 

Email: gabguerreiro@tjma.jus.br

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(98) 3198 4448

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