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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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Des. Paulo Sérgio Velten Pereira

04
JUL
2012

11:20

Paulo Sérgio Velten Pereira é natural de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Descendente de maranhenses, está radicado no Estado desde 1984, tendo recebido da Câmara de Vereadores de São Luís o título de Cidadão Ludovicense em 2004 e da Assembleia Legislativa do Estado, o de Cidadão Maranhense, em 2012. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

É professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM). Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Processual Civil também pela PUC/SP, em Direito Empresarial pelo Instituto Mackenzie de São Paulo (MACKENZIE/SP) e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária (CEU/SP). É autor do livro “Taxa de Licença e Verificação Fiscal – Aspectos Constitucionais e Legais” e de diversos artigos publicados em revistas jurídicas de circulação nacional. Velten Pereira é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IPDP) e do Instituto de Direito Privado (IDP), das Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Também é membro colaborador do centenário Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Desde outubro de 2008, é membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

 

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(98) 3198 4427

 

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