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AVISO: IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)

Em cumprimento ao cronograma estabelecido pela Portaria nº 525/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o protocolo eletrônico de novos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo doTermo Judiciário de São Luís, a contar do dia 24/09/2014, somente poderá ser feito no ambiente do PJe – Processo Judicial Eletrônico para as seguintes unidades jurisdicionais:

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo;

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo;

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

Informamos que o link para acesso ao PJe – Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão da jurisdição de 1º grau é http://pje.tjma.jus.br/pje/

Informamos também que, com relação aos processos já protocolados no ambiente do PROJUDI, o peticionamento eletrônico continuará sendo feito nesse mesmo sistema, enquanto não for efetivada a migração dos dados e conteúdo desses processos para o PJe-TJMA.

Atenciosamente,

Coordenação de Implantação do PJe – TJMA no 1º grau.

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Des. Paulo Sérgio Velten Pereira

04
JUL
2012

11:20

Paulo Sérgio Velten Pereira é natural de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Descendente de maranhenses, está radicado no Estado desde 1984, tendo recebido da Câmara de Vereadores de São Luís o título de Cidadão Ludovicense em 2004.Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e durante 15 anos exerceu ativamente a advocacia nas áreas cível e empresarial.

 

É professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM). Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Processual Civil também pela PUC/SP, em Direito Empresarial pelo Instituto Mackenzie de São Paulo e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária (CEU/SP). É autor do livro “Taxa de Licença e Verificação Fiscal – Aspectos Constitucionais e Legais” e de artigos publicados em revistas jurídicas.  Velten Pereira é membro dos Institutos Brasileiros de Direito Processual (IPDP), de Direito Empresarial (IBRADEMP) e de Direito de Família (IBDFAM), das Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) e da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Também é membro colaborador do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

 

Foi nomeado desembargador em fevereiro de 2007 na vaga do quinto constitucional reservada à classe dos advogados. Desde outubro de 2008 é membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

 

(98) 3198 4426

(98) 3198 4427

 

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