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SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO EXTERNO

O Arquivo Judiciário e suas Divisões informam que por motivo de reforma nas suas instalações estarão atendendo apenas o público interno, estando suspenso, temporariamente, o atendimento a pesquisadores. Informa ainda que os telefones disponíveis são os números (98) 3223-7226/7220. Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail arquivo@tjma.jus.br.

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SUSPENSÃO - SESSÕES DAS PRIMEIRAS E SEGUNDAS CÍVEIS REUNIDAS

Por deliberação das Primeiras e Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, as sessões de julgamento do dia 21 de fevereiro de 2020 não serão realizadas, ficando os processos constantes das pautas publicadas para a referida data, todos adiados para a sessão do dia 6 de março de 2020.  

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Apresentacão

05
MAR
2010

11:16

O Projeto Novos Rumos na Execução Penal, coordenado pela Assessoria da Presidência para Assuntos Penitenciários e de Execução Penal no Estado, busca incentivar a criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que atua de forma efetiva na humanização do sistema carcerário, garantindo a recuperação do condenado e sua reinserção no convívio social.

Amparado em experiência exitosa desenvolvida em Itauna (MG), com o apoio do Tribunal de Justiça do estado desde 2001, o método APAC, sem se afastar da finalidade punitiva da pena, transforma criminosos em cidadãos, por meio de uma metodologia que valoriza o indivíduo como ser integral, restaurando-lhes valores inerentes à personalidade humana para sua completa transformação.

No Maranhão, onde prevalece uma política de grandes presídios e de concentração da população carcerária na capital, a implantação da APAC justifica-se, sobretudo pela necessidade de municipalizar, humanizar e descentralizar a execução da pena, para que o preso provisório e o condenado fiquem em seu município, próximo de sua família e do juiz do processo.

São membros da Assessoria para Assuntos Penitenciários e de Execução Penal no Estado os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (supervisor), Paulo Sérgio Velten Pereira e Lourival de Jesus Serejo Sousa.

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