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Programa Casa de Justiça e Cidadania do Maranhão

01
MAR
2010

11:59

Apresentação O Programa Casa de Justiça e Cidadania do Maranhão tem como objeto a identificação ea implementação de ações de conciliação, solidariedade social, de forma complementar àatuação estatal, capazes de proporcionar à comunidade maranhense meios de capacitaçãoprofissional, educação, inserção social, informações sobre serviços públicos,conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária emecanismos de solução de conflitos.

A Casa de Justiça e Cidadania é, portanto, extensão do Poder Judiciário voltado à implementação e aodesenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidadena solução de conflitos e à aproximação com o Poder Judiciário e com a cultura jurídicabrasileira.Em resumo, a Casa de Justiça e Cidadania busca, por meio de rede de voluntariado, o seguinte:I - desenvolver serviços destinados a fomentar o crescimento social e o fortalecimento da cultura jurídica;II - promover a integração da comunidade na busca de soluções para questões locais;III - prevenir ou tratar conflitos de interesse da comunidade; e, IV - oferecer capacitação profissional, educação, e inserção social, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.  Legislação e manual está em: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9874:recomendacao-no-26-de-16-de-dezembro-de-2009&catid=60:recomendas-do-conselho&Itemid=515  e http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/casadejustica/manual_de_implementao_e_funcionamento.pdf

 

 

 

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