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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Edital-ELM-12017

21
FEV
2017

18:25

Eliminação de 3888 Processos Administrativos, relativos à execução orçamentária desta Corte, já arquivados, datados do ano0 de 1998...( Publicado no D.J.E., ed. 32 de 22.02.2017, p. 38-526)

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