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Arte - Eduardo Sales

Arte - Eduardo Sales

INICIAL E COMPLEMENTAR | Pautas da sessão virtual de 19 a 26 de maio da 4ª Câmara Cível do TJMA têm total de 95 processos

18
MAI
2020

08:47

As pautas de julgamento – inicial e complementar - da sessão virtual da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão somam 95 processos, ao todo. A sessão está marcada para começar às 15h desta terça, 19, com término às 14h59 do dia 26 de maio. A pauta inicial tem 82 processos, enquanto a complementar tem 13.

O órgão informa que as solicitações de retirada de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual.

A 4ª Câmara Cível é composta pelos desembargadores Jaime Ferreira de Araujo (presidente da Câmara), Marcelino Everton e Marcelo Carvalho Silva. Paulo Velten, agora corregedor-geral da Justiça, continua participando das sessões, enquanto tiver processos da câmara para relatar.

As sessões virtuais ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), sem a necessidade da presença física dos desembargadores em sala de sessão, durante o período estabelecido. Os julgamentos eletrônicos são realizados semanalmente, por determinação dos presidentes dos órgãos julgadores, e são considerados de extrema importância para continuidade dos trabalhos do TJMA, neste período de pandemia provocada pelo coronavírus Sars-CoV-2, causador da doença Covid-19.

Segundo o Regimento Interno do TJMA, em seu Artigo 278-G, durante a realização da sessão virtual, os integrantes terão acesso aos relatórios e aos votos inseridos pelos relatores, podendo optar por quatro tipos de votos: I - acompanhar o relator; II - acompanhar o relator com ressalva de entendimento; III - divergir do relator; IV - acompanhar a divergência.

De acordo com o artigo, em seu primeiro parágrafo, eleitas as opções dos incisos “I” e “III”, o desembargador declarará o seu voto no próprio sistema. Já o segundo parágrafo diz que “considerar-se-á adesão integral ao voto do relator, o desembargador que não se manifestar no prazo de sete dias, designado para encerramento da Sessão Virtual, constante no § 2º do art. 278-C”.

Veja também, AQUI, a pauta inicial da sessão virtual da 4ª Câmara Cível. E, AQUI, a pauta complementar.

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
 

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